À questão da legalidade/licenciamento de estruturas de prolongamento e esplanada de estabelecimentos de restauração e entretenimento, com a agravante de estas ocuparem via pública e, dificultarem, ou, até, eventualmente, impossibilitarem o acesso de meios de emergência como o INEM, os bombeiros, a EDP para corte de energia e Serviços Municipais para corte de água, desentupimento de esgotos ou escoamento e drenagem de colectores pluviais, o Vice-Presidente José Carlos Martins Rolo (8 pelouros/funções), responde:

"... Cumpre informar que as referidas estruturas não se encontram licenciadas e que foram alvo de participação: Loja (...) ; Loja (...) , (...) e (...) ; Loja (...) ; Loja (...) e (...) ; Loja (...) ."

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 estruturas ilegais.               Oito emissores de ruído e outras tantas fontes de lixo e fuga a impostos.

O egrégio Vice-Presidente, necessitou de, mais uma vez, ser alertado, para que os seus serviços (Divisão de Fiscalização Municipal) cumprissem a sua obrigação e fiscalizassem...