Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2008

O grupo Madeirense Siram, anuncia no seu site, que o turismo residencial é o seu principal negócio, e que, depois da Madeira e dos Açores, Cabo Verde é o próximo destino. É Fácil perceber porquê. A edilidade Praiense, que, diga-se, nunca chegou a acordo com a Electra, para a iluminação da cidade, assumiu, desde 2001, compromissos no valor de 210.000 contos, com a empresa Portuguesa, para as iluminações festivas. Em 2007, a factura foi de 20.000, mas nos anos de 2003 a 2005, foi de 50.000/ano. Para se ter uma noção da grandeza dos números, são cerca de 480.000 euros, e, Lisboa, por exemplo, gastou, no último Natal, 406.000 euros.

À parte os números, fica-se a saber, oficialmente (o que já se sabia...), o Município nada pagou e, por carta, o grupo Siram, reclama a liquidação da divida, que pasme-se, não é em dinheiro, é em terrenos! O que ao preço médio de 4.000$00/m2, praticado pela CMP, dá 210 lotes de terrenos de 250m2...

Face a este cenário, os deputados municipais do MpD, afiaram os lápis e escreveram isto ao Presidente do Tribunal de Contas, a 16 p.p.:


"... Em carta dirigida à Directora de Tráfego e Serviços Urbanos da Câmara Municipal, Engª Leontina Ribeiro, o Vice-Presidente da empresa portuguesa SIRAM, Senhor Carlos Martins, constata ter esta empresa fornecido à Câmara Municipal da Praia "serviços de iluminações festivas desde 2001, os quais totalizaram até à presente data (30 de Novembro de 2007) 210.000.000 de escudos cabo-verdianos, i.e., aproximadamente 2.100.000,00 euros". Conforme se pode verificar na referida carta, foram celebrados contratos datados de:

• 14 de Novembro de 2001, pelo período de 2 anos, com o valor anual de 10.000.000 escudos (dez milhões) de cabo-verdianos;

• 27 de Novembro de 2003, pelo período de 3 anos, com o valor anual de 50.000.000 (cinquenta milhões) de escudos cabo-verdianos;

• 29 de Novembro de 2006, pelo período de 2 anos, com o valor anual de 20.000.000 (vinte milhões) de escudos cabo-verdianos.

Ainda a referida carta afirma que os pagamentos dos serviços de luzes festivas seriam feitos em terrenos, propriedade do Município.

Face aos elevadíssimos montantes envolvidos nos contratos celebrados pela CMP com a empresa SIRAM;

Face aos compromissos de pagamento desses serviços em terrenos propriedade do Município;

Considerando tratar-se de matéria de relevante interesse Municipal, pois envolve avultados recursos públicos;

Considerando ainda que os eleitos municipais não tiveram, em nenhum momento, quaisquer informações sobre os referidos contratos, muito menos as condições em que foram estabelecidos e, obviamente não autorizaram a alienação de terrenos como contrapartida de pagamento de serviços de iluminação festivas;

O Grupo de Deputados do Movimento para a Democracia na Assembleia Municipal da Praia vem por este meio requerer a intervenção do Tribunal de Contas, como órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas com jurisdição, de entre outras entidades, sobre as autarquias locais.

Essa intervenção é solicitada para a apreciação da conformidade e regularidade legal e financeira de contratos celebrados entre a Câmara Municipal da Praia e a empresa portuguesa SIRAM para o fornecimento de serviços de luzes festivas, nomeadamente quanto à fiscalização preventiva dos contratos, a sua legalidade e cobertura orçamental..."

 

A ver como vai ficar esta história, mas "cheira-me" que, "na mesma 'comó' Zé da lesma"...

Nos em simultâneo.



publicado por rais parta ó miúdo! às 15:05 | link | comentar

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